Lei de Proteção de Dados e as PME’s – Por Daniel Cabrera
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, veio para mostrar que a internet não é uma terra de ninguém. Essa lei serve para regulamentar a política de proteção de dados pessoais e privacidade no ambiente digital.
Inclusive ela altera alguns dos artigos que constituem o Marco Civil da Internet. Diante disso, fica aquela pergunta no ar: “Qual o impacto da Lei de Proteção de Dados nas pequenas e médias empresas?”
Para saber isso e também ficar por dentro do que foi alterado diante dessa lei, preparei esse artigo para você. Para adiantar confira, confira os tópicos a seguir.
- O que é a Lei Geral de Proteção de Dados
- Qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados e suas principais mudanças?
- Multas e sanções
- Qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas pequenas e médias empresas?
“A Lei Geral de Proteção de Dados é necessária e garante segurança.”
A LGPD é uma lei que assegura a transparência na utilização dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios. Ela veio para alterar a Lei 12.965, que é mais conhecida como Marco Civil da Internet e que até então regulava estas transações.
Podemos afirmar que ela é muito importante para pequenos e médios negócios, especialmente no atual contexto, em que a tecnologia digital faz parte do cotidiano tanto dos clientes quanto das empresas.
Por isso, é essencial que você entenda o que mudou com a lei de proteção de dados e como pequenos negócios vão utilizar as ferramentas digitais para interagir e vender os seus produtos e serviços.
Nesse cenário de mudanças, produtos como o SAP Business One estão devidamente preparados para essas novidades relacionadas ao modo como a lei irá orientar a utilização dos dados digitais nos negócios daqui por diante.
Qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados e suas principais mudanças?
A LGPD é uma lei baseada GDPR, que é como se chama a regulamentação adotada no continente europeu e que foi aprovada em maio do ano passado.
A GPDR utiliza os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade com o objetivo de estabelecer regras a respeito da coleta e de armazenamento de dados pessoais, bem como o compartilhamento.
O intuito é estabelecer maior segurança de dados das pessoas físicas, inclusive aplicando multas e penalidades para as empresas que não estiverem de acordo.
A mudança também afirma que as empresas são as responsáveis por criar regras de compliance capazes de impedir vazamentos de informações e outras falhas de segurança.
O programa deverá ser estruturado conforme o volume de operações, sensibilidade dos dados tratados e atualizado constantemente, baseado em monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Sendo assim, o SAP Business One é uma ferramenta digital adequada para a gestão eficiente dos dados de qualquer negócio.
Multas e sanções
Com isso, multas serão aplicadas diante de um possível vazamento de dados ou qualquer outra infração que envolve o compromisso do seu negócio na coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Elas poderão variar de 2% do faturamento da empresa e chegar até R$50 milhões por penalidade cometida. Além do mais, você deverá ficar atento para outras mudanças.
Há também as mudanças relacionadas com as regras para os tratamentos dos dados. Uma delas diz que é obrigatório o consentimento prévio do titular a respeito do uso de suas informações. Inclusive esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
A Lei Geral de Proteção dos Dados também estabelece que o titular dos dados estará apto a exigir a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados. Ele poderá solicitar também a anonimização, bloqueio ou até eliminação de dados desnecessários.
“A Lei de proteção de dados irá regulamentar e tornar a relação entre empresas
e usuários mais transparente.”
Qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas pequenas e médias empresas?
Quem gerencia um pequeno e médio negócio está ciente da importância do uso de ferramentas digitais.
De uma forma geral, é possível afirmar que o impacto da LGPD será positivo tanto para as empresas quanto para os clientes. As empresas deverão contar com a permissão explícita por parte do titular dos dados sempre que não houver base legal para realizar o tratamento.
Em outras palavras, ele deverá ser claramente informado a respeito dos termos de utilização e extensão da autorização e precisa concedê-la de forma livre.
Se é bom para todo mundo, por outro lado, também exige mais atenção e responsabilidade por parte dos gestores quanto ao uso correto dos dados.
Por isso, diante das mudanças estabelecidas pela Lei Geral Proteção de Dados, a gestão de uma empresa será afetada. Porém, vale salientar que as Startups e as pequenas empresas terão um prazo diferente para se adaptarem diante da nova lei.
Isso quer dizer que ainda dá tempo de procurar por medidas que viabilizem essa adaptação. O SAP Business One, nesse contexto, é uma alternativa viável e eficiente.
A Lei Geral de Proteção de Dados é necessária e garante segurança.
Porém, para as pequenas e médias empresas se adaptarem a essa nova realidade, o Business One aparece como uma opção profissional e de credibilidade, pois ele é uma tecnologia global que já atua na Europa, onde a Lei de Proteção já é presente desde 2018.
Portanto, como uma boa gestão exige também adaptação, é necessário preparar a sua PME para esse novo cenário.
FONTE: Daniel Cabrera, Head of SAP Business One At Brazi