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7. Modificações dos Termos

A Megawork reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise os termos periodicamente.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória-ES, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@megawork.com.